O secretário de Estado da Cultura afirmou este sábado, nos Açores, que no primeiro semestre do próximo ano estarão concluídas "as leis para combater a pirataria [digital], cópia privada e a actualização dos direitos de autor".
"Este será um momento decisivo e, por isso, neste caso, como em outros, estamos abertos a propostas das associações do setor como editores, livreiros e Sociedade Portuguesa de Autores para se criar uma lei clara, exigente, simples e precisa", disse Francisco José Viegas.
Para o secretário de Estado da Cultura "o combate à pirataria é um combate à ilegalidade mas também pelos criadores, pela cultura, pela economia e pelo país".
"Muitas vezes os problemas não estão nas leis mas na sua aplicação pelo que devemos ser exigentes na defesa da economia e do livro que atravessa uma encruzilhada para o seu futuro", considerou Francisco José Viegas.
O secretário de Estado da Cultura falava no encerramento do I Congresso do Livro que decorreu na Praia da Vitória, na ilha Terceira, promovido pela Associação Portuguesa de Editores e livreiros com o apoio da câmara municipal local e do governo regional dos Açores.
Francisco José Viegas salientou que "mais de 60 % das indústrias criativas e culturais portuguesas, criação de riqueza, exportação e emprego qualificado está na área da edição".
Fonte: Jornal de Notícias
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